Acto Obras e Habite-se foi desenvolvido para reduzir as barreiras burocráticas entre o governo e os cidadãos ao levar a todos maior economia de recursos, eficácia, transparência e agilidade nas solicitações de alvarás e certidões de obras privadas, e atuar na organização das demandas e gestão de documentos com controle e alertas operacionais que garantem maior qualidade dos serviços prestados. Toda a operação acontece em poucos passos:
O solicitante envia a documentação necessária para a aprovação do projeto por meio do Portal Acto Obras
Todas as solicitações são organizadas e encaminhadas automaticamente aos analistas e agentes fiscais responsáveis pela aprovação dos projetos
São realizadas visitas técnicas que avaliam o pedido de aprovação dos projetos e das obras de acordo com os padrões de segurança, urbanismo e outras exigências da legislação municipal
Todas as etapas e prazos são acompanhados pela administração pública até a finalização completa da obra para a emissão do Certificado de Conclusão
Todo o processo é realizado com agilidade, transparência e economia de recursos para os cidadãos, as empresas e a administração pública
A solução Acto Obras e Habite-se permite que os fiscais registrem no local da obra, de maneira online, as irregularidades ou o cumprimento das normas
A solução Acto Obras e Habite-se permite que os fiscais registrem no local da obra, de maneira online, as irregularidades ou o cumprimento das normas
Todo o processo é realizado com agilidade, transparência e economia de recursos para os cidadãos, as empresas e a administração pública
Todas as etapas e prazos são acompanhados pela administração pública até a finalização completa da obra para a emissão do Certificado de Conclusão
Confira nosso vídeo
Acto Obras e Habite-se acompanha obras de pequeno, médio e grande porte com a visualização de informações completas por região, bairros, logradouros e seus responsáveis técnicos e identificação de todas as obras da construção civil aprovadas e regularizadas.
O aplicativo realiza a gestão dos processos administrativos e o acompanhamento das ações de forma cronológica com apresentação da agenda de fiscalização e mapas, permite acesso a documentos que apontam regularidades ou irregularidades nas obras e a inserção de evidências das diligências por imagens e vídeos georreferenciados, além do preenchimento de formulários eletrônicos que garantem emissão ágil de documentos como alvarás, certidões, autuações, embargos ou multas.
Com a solução Acto Obras e Habite-se a administração pública terá acesso a: